18.01.2007 - O Globo - País - P. 8 - Ricardo Galhardo - Instituto de FH recebeu R$ 500 mil da SABESP. Empresa controlada pelo governo tucano patrocinou digitalização de acervo do ex-presidente, via Lei Rouanet.

O Instituto Fernando Henrique Cardoso (IFHC) recebeu doação de R$ 500 mil de uma empresa controlada pelo governo de São Paulo, comandado pelo PSDB/PFL desde 1995. A doação foi da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), para o projeto de digitalização do acervo do ex-presidente e de sua mulher, Ruth Cardoso.

O IFHC informou que a doação é legal e se enquadra na Lei Rouanet. O deputado estadual petista Mário Reali estuda a possibilidade de acionar a Justiça contra a doação:

- O IFHC não é apartidário, tem ações políticas. Receber doação de uma estatal no governo tucano é um absurdo.

Criado em 2003, após os dois mandatos de Fernando Henrique na Presidência da República, o IFHC fica em um prédio no centro antigo de São Paulo, onde já funcionou o Automóvel Clube do Brasil. Quando ainda ocupava a Presidência, o tucano reuniu empresários influentes como Emílio Odebrecht , Lázaro Brandão (Bradesco) e Olavo Setúbal (Itaú) para anunciar a idéia de criar um instituto à moda dos ex-presidentes americanos. Com isso, angariou R$ 10 milhões.

Os objetivos do instituto, segundo Fernando Henrique, são preservar o acervo das suas gestões, promover encontros e debates e participar de atividades em parceria com entidades afins. Parte do acervo e das atividades promovidas pelo instituto estão abertos à consulta somente pela internet.

Agora, o IFHC tenta conseguir outros R$ 8 milhões para executar o projeto de digitalização do acervo do ex-presidente. Até o início do ano foram captados R$ 2 milhões. Os doadores poderão abater parte do dinheiro do Imposto de Renda, já que o projeto se enquadra na Lei Rouanet.

- A doação feita pela Sabesp é absolutamente legal e está nos parâmetros da Lei Rouanet. Prestamos contas ao Ministério da Cultura. É um projeto fiscalizado - disse Sérgio Fausto, coordenador de projetos do instituto.

Para ele, não existe conflito ético ou moral no fato de uma empresa controlada por um governo tucano ter doado R$ 500 mil ao instituto de um presidente também tucano.

- O IFHC não é um instituto poítico-partidário. Qualquer estatal pode encontrar méritos em ajudar a preservar parte importante da história recente. Dizer que isso é falta de ética, com toda a franqueza, tenha santa paciência - disse Fausto. - Que o PT faça isso não me surpreende. Faz parte da briga política.

Instituto afirma que doação da Sabesp é legal.

Em nota, o IFHC informou que apresentou projeto ao Ministério da Cultura para captar recursos financeiros, com base na Lei Rouanet, para a organização, catalogação e digitalização do Arquivo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

"Os recursos financeiros foram captados junto a empresas, entre elas, a Sabesp. Ao fazê-lo, o IFHC manteve-se no estrito cumprimento das determinações legais, seja em relação à Lei Rouanet, que permite a doação de empresas públicas, seja da Lei 4.344. que faculta a qualquer entidade ou pessoa física mantenedora de acervos documentais privados de presidentes da República buscar apoio financeiro e técnico do poder público para projetos de fins educativos, científicos e culturais", diz a nota.

No ano passado, a Sabesp era presidida pelo tucano Dalmo Nogueira Filho. A empresa informou que a doação ao IFHC foi determinada pela Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo. Segundo a estatal, é a secretaria que define os patrocínios de empresas públicas enquadrados na Lei Rouanet.

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